Cerca de 32,5 milhões de brasileiros atuam de maneira informal, como trabalho autônomo sem CNPJ ou como empregados sem carteira assinada no setor privado.
Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que esse contingente representa 31,7% dos 102,5 milhões de trabalhadores ocupados no país — número que acende um alerta sobre a precarização das relações de trabalho e a urgência de regulamentações que protegem esses profissionais.
Esses dados referem-se ao primeiro trimestre de 2025 e não incluem outros segmentos informais, como os 4,3 milhões de trabalhadores domésticos sem carteira, os 2,8 milhões no setor público atuando sem vínculo formal e os 816 mil empregadores que também não possuem CNPJ.
A tendência é de crescimento: há cinco anos, o número de trabalhadores nessas condições era de 29,7 milhões, o que representa um aumento de quase 10% desde 2020.
A realidade expõe desafios significativos para o mercado de trabalho brasileiro, especialmente no que se refere à proteção social, remuneração e condições dignas de trabalho.
O avanço da tecnologia, por meio de aplicativos e plataformas, também contribuiu para transformar as relações entre empregadores e trabalhadores, muitas vezes à revelia da legislação trabalhista.
O que é ser um trabalho autônomo?
O trabalho autônomo é aquele exercido por pessoas físicas que prestam serviços por conta própria, sem subordinação ou vínculo empregatício com uma empresa.
Em termos legais, o autônomo não está inserido nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas pode prestar serviços com ou sem formalização — ou seja, com ou sem CNPJ.
Na prática, isso significa que o trabalhador assume todos os riscos e responsabilidades da atividade: define sua própria jornada, presta serviços a múltiplos clientes (ou apenas um, em alguns casos), e arca com os custos da operação, como transporte, alimentação e equipamentos.
Por outro lado, não tem direito ao 13º salário, férias remuneradas, FGTS, seguro-desemprego ou licenças previstas na CLT.
Quais são os tipos de trabalho autônomo?
O universo do trabalho autônomo é vasto e diverso, abrangendo desde profissionais altamente qualificados até trabalhadores com menor escolaridade. Veja alguns exemplos:
- Profissionais liberais com CNPJ: médicos, advogados, psicólogos, arquitetos e engenheiros que atuam de forma independente, geralmente com estrutura própria (consultórios, escritórios etc.).
- Prestadores de serviços informais: pedreiros, cabeleireiros, eletricistas, diaristas e encanadores que trabalham sem registro e, muitas vezes, sem qualquer tipo de contrato.
- Trabalhadores por aplicativo: motoristas, entregadores e freelancers que atuam em plataformas digitais, sem vínculo direto com as empresas intermediadoras.
- Microempreendedores Individuais (MEI): categoria formal criada para facilitar a legalização de pequenos negócios, permitindo ao trabalhador contribuir com a Previdência e emitir notas fiscais.
Como posso trabalhar autônomo?
Trabalhar como autônomo exige planejamento, organização e conhecimento básico sobre obrigações fiscais e previdenciárias.
O primeiro passo é definir se a atuação será formal ou informal. Caso opte pela formalização, abrir um CNPJ — como MEI ou como profissional liberal — é altamente recomendável.
Além disso, o trabalhador precisa identificar seu público-alvo, divulgar seus serviços, negociar valores, emitir recibos ou notas fiscais e, idealmente, manter um controle financeiro rigoroso.
É importante considerar também a contratação de seguros, planos de saúde e previdência privada, já que esses benefícios não são oferecidos automaticamente, como ocorre no regime CLT.
No caso dos trabalhadores por aplicativo, o processo de entrada costuma ser mais simples: basta realizar um cadastro na plataforma e atender aos requisitos exigidos (como veículo próprio, celular com internet e documentos atualizados).
Contudo, o modelo é criticado por exigir jornadas exaustivas e oferecer pouca segurança ao trabalhador.
Como funciona o contrato de trabalho autônomo?
Apesar de o trabalho autônomo não prever vínculo empregatício, é possível — e recomendável — formalizar a prestação de serviços por meio de um contrato. Esse documento pode trazer mais segurança jurídica para ambas as partes e deve conter informações como:
- Identificação das partes (contratante e contratado);
- Descrição do serviço prestado;
- Prazo de execução ou recorrência;
- Valor e forma de pagamento;
- Cláusulas de confidencialidade, exclusividade (se houver) e rescisão.
No entanto, é importante observar que o contrato não deve conter elementos de subordinação, habitualidade ou exclusividade total. Caso contrário, pode ser caracterizado vínculo empregatício, passível de reconhecimento judicial.
Plataformas digitais e a nova face do trabalho
Um dos maiores vetores de crescimento do trabalho autônomo no Brasil nos últimos anos é a chamada plataformização.
Empresas como iFood, Uber, 99 e outras usam aplicativos para intermediar a relação entre consumidores e prestadores de serviço. Na teoria, esses trabalhadores são independentes.
Na prática, muitos se veem presos a longas jornadas, sem direito a benefícios básicos e com baixa previsibilidade de renda.
O IBGE estima que 19,1 milhões de pessoas trabalham por conta própria sem CNPJ — quase um em cada cinco ocupados. E o rendimento médio dessas pessoas é de R$ 2.084, valor 51% inferior ao dos trabalhadores com carteira assinada, que recebem em média R$ 3.145.
Pejotização e insegurança jurídica
Outro ponto de atenção é a pejotização: quando empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas, ainda que as atividades realizadas exijam subordinação e habitualidade.
Embora essa prática possa ser legal em casos específicos (como profissionais liberais de alta qualificação), quando usada para mascarar uma relação de emprego, caracteriza fraude.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a pejotização visa reduzir encargos e obrigações patronais, prejudicando o trabalhador, que perde o acesso a benefícios como seguro-desemprego, aviso prévio, FGTS e estabilidade em caso de acidente ou gravidez.
A prática está atualmente sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os processos judiciais relacionados ao tema até que haja uma decisão definitiva sobre a legalidade da contratação exclusiva via PJ.
Avanço da informalidade preocupa sindicatos
Diante do crescimento do trabalho autônomo informal e das contratações precárias, as centrais sindicais vêm se mobilizando para exigir do governo políticas públicas e regulamentações que garantam direitos básicos aos trabalhadores.
Na última terça-feira (29), oito centrais entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a “Pauta da Classe Trabalhadora 2025”, que inclui 25 reivindicações. Entre elas, destacam-se:
- Regulamentação dos trabalhos mediados por aplicativos;
- Combate à informalidade e ao subemprego;
- Valorização do salário mínimo;
- Redução da jornada sem redução salarial;
- Fortalecimento do FAT e do FGTS.
No Dia do Trabalhador, 1º de maio, manifestantes se reuniram em São Paulo para denunciar a exploração de plataformas digitais e pedir mais proteção aos trabalhadores autônomos.
“A precarização é uma tendência que vem desde os anos 90. Hoje, ela se institucionaliza por meio de modelos que enfraquecem o vínculo empregatício e reduzem os direitos”, afirma Sandro Carvalho, do Ipea.
Um novo modelo precisa nascer
Apesar do avanço da informalidade, os dados do IBGE também mostram um recorde no número de trabalhadores com carteira assinada: 39,4 milhões no primeiro trimestre deste ano — o maior desde 2012.
Isso indica que o mercado formal ainda tem força, mas também revela um país dividido entre dois modelos de trabalho: um com garantias, outro sem qualquer proteção.
Enquanto isso não acontece, milhões de brasileiros continuarão vivendo à margem da CLT, acumulando incertezas e enfrentando jornadas longas por remunerações instáveis.
