O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social anunciaram a ampliação do prazo máximo para concessão do auxílio-doença sem perícia, por meio do sistema Atestmed, que permite a análise documental e dispensa a avaliação médica presencial.
Agora, o benefício pode ser concedido por até 60 dias com base apenas na documentação enviada pelo segurado.
Como funciona o auxílio-doença sem perícia?
Desde 2020, o INSS utiliza o sistema Atestmed, que permite que o segurado solicite o auxílio-doença sem perícia presencial, enviando apenas o atestado médico por meio digital.
Essa modalidade visa acelerar a concessão do benefício e diminuir filas de espera, especialmente em um momento em que a demanda é alta e o atendimento presencial é limitado.
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Tem como receber auxílio-doença sem perícia?
Sim. Desde 2020, o INSS utiliza o sistema Atestmed, criado inicialmente como resposta emergencial à pandemia de Covid-19, que permite a concessão do auxílio-doença de forma remota, sem a necessidade de o segurado comparecer a uma agência para realizar perícia médica presencial.
O procedimento é simples: o trabalhador envia o atestado médico e os documentos necessários por meio da plataforma digital Meu INSS (disponível em site e aplicativo).
O sistema analisa automaticamente a documentação, e se estiver em conformidade, o benefício é concedido sem que o segurado precise passar por avaliação presencial.
Com a ampliação do prazo para até 60 dias, o afastamento pode ser autorizado por períodos consecutivos ou intercalados.
A medida aumenta a agilidade na concessão do benefício e evita deslocamentos, especialmente importantes para pessoas com dificuldades de mobilidade ou que vivem em regiões com pouca oferta de agendamento de perícia.
É verdade que não precisa mais fazer perícia?
Não exatamente. A perícia médica presencial continua sendo necessária, porém com regras mais flexíveis.
O que mudou com a recente decisão é o tempo máximo em que o benefício pode ser concedido apenas com base no atestado médico enviado eletronicamente — antes eram até 30 dias; agora são até 60 dias.
Se o segurado precisar continuar afastado após esses 60 dias, deverá solicitar a prorrogação do benefício com pelo menos 15 dias de antecedência, por meio do Meu INSS.
Nesse momento, será obrigatória a realização da perícia médica presencial para avaliar sua condição de saúde.
Essa flexibilização permite que o INSS otimize o atendimento, reduzindo a fila de espera e o acúmulo de perícias presenciais, que ainda representam um gargalo no sistema, considerando que, em maio de 2024, havia quase 4 milhões de pedidos pendentes.
Auxílio por incapacidade temporária precisa de perícia?
O auxílio-doença é um benefício concedido aos segurados que comprovam, por meio de perícia médica, incapacidade temporária para o trabalho devido a doença ou acidente.
Contudo, o sistema Atestmed permite que, em situações específicas e por um período limitado (atualmente até 60 dias), a perícia presencial seja substituída pela análise documental do atestado médico enviado digitalmente.
Essa análise considera informações essenciais no atestado, como nome do paciente, Classificação Internacional de Doenças (CID), período de afastamento recomendado, e assinatura, carimbo e registro profissional do médico.
Caso o atestado esteja incompleto, ilegível, fora do prazo ou falte qualquer informação, o pedido pode ser indeferido ou o segurado será convocado para realizar a perícia presencial obrigatoriamente.
Além disso, para afastamentos superiores a 60 dias, a perícia presencial é indispensável para avaliação e continuidade do benefício.
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É possível receber auxílio-doença sem pagar INSS?
Essa é uma dúvida frequente. O auxílio-doença é um benefício previdenciário, ou seja, um direito concedido a quem contribui para o INSS.
Portanto, para ter acesso ao benefício, o segurado precisa estar em dia com suas contribuições.
No caso de trabalhadores formais, essa contribuição é descontada automaticamente do salário.
Já os contribuintes individuais ou facultativos devem manter seus pagamentos regulares.
Sem o recolhimento das contribuições, não há direito ao auxílio-doença, salvo exceções específicas previstas na legislação, como alguns segurados especiais.
Como fica o afastamento para empregados com carteira assinada?
Para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela própria empresa, não cabendo o auxílio-doença do INSS nesse período.
Caso a incapacidade para o trabalho ultrapasse os 15 dias, o segurado pode requerer o benefício junto ao INSS.
Nesse cenário, o uso do sistema Atestmed também é permitido para concessão automática do benefício até o limite de 60 dias, desde que todas as exigências documentais estejam atendidas.
Se o afastamento ultrapassar esse prazo, será necessária a perícia médica presencial para avaliar a continuidade do benefício.
Histórico da mudança e o recuo do governo
A ampliação do prazo para 60 dias foi uma resposta do governo federal após críticas à Medida Provisória nº 1.232, publicada em 10 de junho de 2025, que havia reduzido o período máximo para 30 dias, com a justificativa de conter gastos públicos.
Antes da MP, o sistema permitia até 180 dias de concessão automática do auxílio-doença via atestado médico.
Essa alteração foi associada a um pacote de ajuste fiscal que incluía o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas encontrou resistência por parte de segurados, especialistas e entidades médicas, que alertaram para o impacto negativo na concessão e na agilidade dos benefícios.
O recuo parcial do governo foi oficializado por portaria assinada pelo ministro da Previdência e pelo presidente do INSS, estipulando o período de 60 dias sem perícia, válido por 120 dias, até que haja nova avaliação.
Caso a MP seja aprovada pelo Congresso nesse meio tempo, a regra poderá retornar aos 30 dias previstos inicialmente.
Entidade médica aponta necessidade de rigor e ajustes
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) manifestou-se sobre a nova regra, destacando que a redução inicial para 30 dias foi uma tentativa de corrigir distorções no sistema de concessão automática, como fraudes e concessão indevida de benefícios.
A ANMP defende que a análise documental via Atestmed precisa ser mais rigorosa para garantir que o benefício seja concedido apenas a quem realmente tem direito.
Além disso, a entidade reforça a importância da perícia médica como ferramenta essencial para controle e garantia da qualidade no atendimento previdenciário.
Documentação obrigatória para pedir o auxílio-doença via Atestmed
Para solicitar o auxílio-doença sem perícia presencial pelo sistema Atestmed, o segurado deve enviar um atestado médico válido que contenha:
- Nome completo do paciente;
- Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Indicação do período de afastamento recomendado;
- Assinatura, carimbo e registro no conselho profissional do médico.
O atestado deve estar legível, sem rasuras, e dentro do prazo de validade para que o pedido seja aceito automaticamente.
Como solicitar o auxílio-doença pelo sistema Atestmed
O procedimento é digital e pode ser feito pelos seguintes canais oficiais do INSS:
- Site: meu.inss.gov.br
- Aplicativo: Meu INSS (disponível para Android e iOS)
- Central de Atendimento: telefone 135 (funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h)
Após o envio dos documentos, o sistema faz a análise automática e, se tudo estiver correto, concede o benefício.
Caso contrário, o segurado será informado para corrigir o envio ou para comparecer à perícia médica presencial.
Considerações finais
A ampliação do prazo para concessão do auxílio-doença via Atestmed é uma tentativa do INSS e do governo federal de tornar o atendimento mais ágil e acessível.
Isso se torna especialmente importante diante da fila histórica de quase 4 milhões de pedidos pendentes.
Porém, é importante que os segurados fiquem atentos aos critérios para envio do atestado médico e aos prazos para evitar indeferimentos.
Profissionais da área contábil e recursos humanos devem orientar seus clientes e colaboradores sobre as novas regras e acompanhar as atualizações que podem surgir após o prazo provisório de 120 dias.
A perícia médica continua sendo indispensável para afastamentos superiores a 60 dias e para os casos em que houver dúvidas ou irregularidades nos documentos apresentados.
Com essa medida, o INSS busca equilibrar a necessidade de garantir direitos aos segurados com a eficiência na gestão dos recursos públicos e a redução do represamento nas análises dos benefícios.
Fontes: Ministério da Previdência Social, INSS, Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), TV Globo, Valor Econômico.
