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Legislação Trabalhista

LGPD e os direitos dos colaboradores: até onde vai o risco de justa causa?

A LGPD garante aos colaboradores direitos como acesso, correção, exclusão e portabilidade

27/08/2025
12:22

Legislação Trabalhista

Licença-paternidade: maioria dos pais ainda tira só os 5 dias previstos por lei

Desde a Constituição Federal de 1988, os pais têm o direito à

08/08/2025
10:01

Legislação Trabalhista

Afastamento pelo INSS: entenda como funciona e o que fazer na empresa

Neste guia, você confere detalhes sobre o afastamento pelo INSS. Quem tem

01/08/2025
14:44

Legislação Trabalhista

Conheça as regras da aposentadoria por idade para mulheres

Em 2025, mulheres no Brasil podem se aposentar por idade aos 62

29/07/2025
17:00

Legislação Trabalhista

Lei da Terceirização de atividade-fim e trabalho temporário é considerada constitucional pelo STF

A Lei da Terceirização (13.429/2017) regulamenta a contratação de terceiros para atividades

22/07/2025
09:36

Legislação Trabalhista, Notícias

Guia completo sobre folgas no trabalho: direitos, tipos e boas práticas

É fundamental que o empregado conheça seus direitos e, em caso de

21/07/2025
16:32

Legislação Trabalhista

Lei que proíbe trabalhar no frio: entenda os direitos e os limites

Não existe uma lei que proíba trabalhar no frio, mas a legislação

18/07/2025
08:58

Legislação Trabalhista

Controle de jornada de trabalho: como funciona e tudo sobre a lei

O controle de jornada de trabalho é regulado pela CLT e visa

23/06/2025
13:02

Legislação Trabalhista

Carta retorno ao trabalho após afastamento por doença: quem tem direito e o que determina a CLT?

Para formalizar o retorno ao trabalho após um período de afastamento por

23/06/2025
12:10

Legislação Trabalhista

Trabalho em feriados e suas atualizações trabalhistas

A legislação proíbe o trabalho em feriados civis e religiosos, garantindo pagamento

20/06/2025
08:37

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