Operações conjuntas da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) desmantelaram um grande esquema de fraude no INSS, que já causou prejuízos a milhões de beneficiários.
Investigadores apontam que criminosos aplicavam descontos indevidos em benefícios, como mensalidades de associações fantasmas e consignados não autorizados.
Segundo dados do próprio INSS, dos 7,6 milhões de beneficiários que sofrem algum tipo de desconto em seus pagamentos, impressionantes 1,2 milhão registraram reclamações sobre cobranças não reconhecidas.
Diante desse cenário, é fundamental que você, aposentado ou pensionista, aprenda a monitorar seu extrato de pagamentos e a agir caso identifique alguma fraude no INSS.
Como saber se fui fraudado no INSS?
A primeira linha de defesa contra a fraude no INSS é a vigilância sobre seus próprios benefícios. O Instituto oferece ferramentas acessíveis para que você possa verificar detalhadamente todos os valores creditados e debitados mensalmente.
Para consultar descontos indevidos na aposentadoria do INSS
O acesso ao extrato de pagamento é o ponto de partida. Para isso, você precisará de uma conta ativa no portal Gov.br e seguir os passos abaixo através do aplicativo ou site Meu INSS:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS: Utilize seu smartphone ou computador para entrar na plataforma.
- Faça login com o CPF e a senha do Gov.br: Insira suas credenciais de acesso.
- Na tela inicial, selecione a opção “Extrato de benefício”: Procure por essa funcionalidade no menu principal.
- Clique sobre o número do benefício desejado: Se você possui mais de um benefício, selecione aquele que deseja verificar.
- O extrato será exibido: Nele, você encontrará o valor total do seu benefício e todos os descontos aplicados, sejam eles referentes a mensalidades de associações ou a empréstimos consignados. Analise cada lançamento com atenção.
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Para consultar o extrato do benefício do INSS (histórico completo)
Além do extrato mensal, você pode consultar um histórico mais amplo de suas transações:
- Acesse o aplicativo Meu INSS ou o site do Instituto: Utilize suas credenciais Gov.br para fazer login.
- Selecione a opção Extrato de Contribuição (CNIS): Embora o nome seja “Contribuição”, este extrato também detalha seus pagamentos e descontos de benefício.
- O extrato será exibido na tela: Navegue pelas diferentes seções e períodos para verificar as informações.
- Clique no botão Mensalidade Associativa: Em algumas versões ou telas, pode haver um botão específico para detalhar as mensalidades de associações.
Para consultar especificamente o pagamento da “mensalidade associativa”
O INSS também oferece um caminho direto para verificar esses descontos:
- Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS.
- Entre com os dados pessoais para acessar a conta.
- Busque pela opção Mensalidade Associativa. Essa seção listará as associações que estão efetuando descontos em seu benefício.
- Caso prefira, ligue para a Central 135: Através do telefone, você também pode obter informações sobre os descontos em seu benefício.
Ao identificar um desconto que você não reconhece ou para o qual não deu autorização, é crucial agir rapidamente. Esse pode ser um indício de que você foi vítima de fraude no INSS.
Como excluir desconto indevido pelo Meu INSS
O INSS oferece um procedimento online para solicitar a exclusão de descontos não autorizados de associações ou sindicatos diretamente pela plataforma Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS com seu login e senha Gov.br.
- Na página inicial, selecione Novo Pedido.
- No campo de busca (ícone da lupa), digite Excluir mensalidade.
- Serão exibidas opções; selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.
- Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados de contato, se necessário.
- Após atualizar os dados, selecione Avançar.
- Leia as instruções e clique em Avançar.
- Informe os dados solicitados sobre o desconto que você deseja excluir e clique em Avançar.
- Anexe os documentos (se necessário), como comprovantes de que você não autorizou o desconto, e vá em Avançar.
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar.
- Confira os dados informados no requerimento.
- Marque a opção Declaro que li e concordo com as informações acima e clique em Avançar.
Seguindo esses passos, sua solicitação de exclusão será enviada ao INSS para análise.
Como pedir devolução de valores descontados indevidamente
Além de solicitar a exclusão de descontos futuros, você também tem o direito de buscar a devolução dos valores que foram descontados indevidamente do seu benefício. O processo para pedir o estorno pode ser feito de duas maneiras:
- Contato direto com a associação:
- Acesse o extrato do benefício para identificar o nome e, se possível, o CNPJ da associação responsável pelo desconto.
- Entre em contato com o telefone 0800 da associação (geralmente informado no extrato ou disponível online) e solicite formalmente a devolução dos valores descontados sem sua autorização. Guarde o número de protocolo do atendimento.
- Intermediação do INSS:
- Se o contato direto com a associação não surtir efeito ou se você preferir, envie um relato detalhado da situação e o pedido de ressarcimento para o e-mail acordo.mensalidade@inss.gov.br.
- O INSS irá analisar seu caso e poderá solicitar documentos que comprovem a ausência de autorização para o desconto ou a necessidade de devolução dos valores.
É importante manter cópias de todos os documentos e comunicações realizadas durante esse processo.
Onde denunciar fraude ao INSS?
Se você suspeita que foi vítima de um esquema de fraude no INSS, ou se não conseguir resolver a situação pelos canais de atendimento do Instituto e das associações, há órgãos competentes onde você pode registrar sua reclamação e denúncia.
- Portal Consumidor.gov.br: Esta plataforma permite registrar reclamações contra empresas e entidades, incluindo associações que realizam descontos indevidos.
- Ouvidoria do INSS (Plataforma Fala BR): Através da Plataforma Fala BR, você pode registrar denúncias e reclamações sobre os serviços e procedimentos do INSS, incluindo suspeitas de fraude ou irregularidades.
Essas plataformas são importantes para que os órgãos competentes possam monitorar e investigar possíveis esquemas de fraude no INSS, como o que foi recentemente desmantelado pela Polícia Federal.
O que é considerado fraude para o INSS?
A fraude no INSS abrange diversas práticas ilegais que visam obter benefícios previdenciários de forma indevida ou causar prejuízo ao Instituto e aos segurados.
No contexto dos descontos não autorizados, considera-se fraude a ação de associações ou outras entidades que debitam valores dos benefícios de aposentados e pensionistas sem a devida autorização ou consentimento do titular.
Além disso, a Polícia Federal revelou em março e reforçou neste mês um esquema de fraudes no INSS no Rio de Janeiro que causou um prejuízo estimado de R$ 50 milhões.
Segundo as investigações da Operação Caça ao Tesouro, a quadrilha atuava há mais de dez anos com um sistema complexo para realizar saques ilegais de benefícios previdenciários.
O esquema envolvia a participação de diversos indivíduos, incluindo:
- Servidores do INSS: Responsáveis por inserir dados falsos nos sistemas da Previdência Social para criar ou reativar benefícios fraudulentos.
- Advogados: Utilizados para dar uma aparência de legalidade às operações.
- Escrevente de cartório: Possivelmente envolvido na falsificação de documentos.
- Profissional de gráfica: Suspeito de produzir documentos falsos, como Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em branco e comprovantes de residência falsificados com rolos de contas de luz.
As investigações apontaram que pelo menos 193 benefícios foram sacados pela organização criminosa.
Os suspeitos podem responder por crimes como inserção de dados falsos em sistemas de informações (peculato digital) e organização criminosa, com penas que podem chegar a 22 anos de prisão, além de multa.
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O que é considerado fraude no seguro?
Embora o foco desta matéria seja a fraude no INSS, é importante distinguir esse tipo de fraude de outras modalidades, como a fraude no seguro.
A fraude no seguro ocorre quando um segurado ou outra parte envolvida tenta obter benefícios ou indenizações de uma seguradora de forma desonesta ou ilegal.
Isso pode envolver desde a falsificação de documentos e informações até a simulação de sinistros ou o aumento de danos para receber um valor maior de indenização.
No caso da fraude no INSS relacionada aos descontos não autorizados, a ação fraudulenta parte de terceiros (associações) que se aproveitam da vulnerabilidade dos beneficiários para obter recursos de forma ilícita.
Já no esquema milionário desvendado pela PF, a fraude envolvia a manipulação do sistema do INSS para criar benefícios inexistentes ou desviar recursos para os criminosos.
É crucial que aposentados e pensionistas se mantenham vigilantes e utilizem as ferramentas disponibilizadas pelo INSS para monitorar seus benefícios.
Caso identifiquem qualquer irregularidade, é fundamental seguir os passos para solicitar a exclusão e a devolução dos valores, além de denunciar a situação aos órgãos competentes.
A luta contra a fraude no INSS é um esforço coletivo em defesa dos direitos dos segurados e da integridade do sistema previdenciário brasileiro.
