A taxa de desconto de VR e VA está no centro de uma nova proposta do governo federal, que pretende regulamentar o mercado de benefícios e reduzir custos para supermercados, bares e restaurantes.
A medida deve ser formalizada por decreto e pode ser anunciada oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Dia do Trabalhador, em 1º de maio.
A principal mudança prevista é a redução do prazo de repasse dos pagamentos feitos via vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) de 30 dias para apenas dois dias.
Paralelamente, o governo quer limitar a taxa de desconto cobrada sobre essas transações, conhecida como MDR (Merchant Discount Rate).
Atualmente, no setor de cartões, o MDR remunera as maquininhas, bancos emissores e bandeiras (como Mastercard, Visa e Elo). Já no setor de benefícios, empresas tradicionais como Alelo, Sodexo, Ticket e VR operam em arranjos fechados de pagamento, definindo livremente suas taxas sem divulgação pública.
Essas empresas atuam como bandeira e emissor, enquanto a maquininha é apenas uma intermediária tecnológica.
O governo avalia impor um teto para essa taxa, estimado entre 3% e 4%, embora fontes do mercado indiquem que atualmente ela pode ultrapassar os 5%.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) informa que seus associados praticam taxas entre 3,5% e 4,5%.
Como comparação, no cartão de crédito a taxa média foi de 2,27% e no débito, 1,09% no fim de 2024, segundo o Banco Central.
As empresas de benefícios argumentam que enfrentam custos adicionais relacionados ao credenciamento de estabelecimentos e fiscalização de regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), como a proibição da venda de bebidas alcoólicas com VR e VA.
Além dos arranjos fechados, há operadoras de arranjos abertos como Caju, Flash e Swile, que seguem o modelo tradicional de mercado de pagamentos, em que o MDR não é definido pelas empresas de benefícios, mas pelo mercado.
Quanto é descontado do VR?
O valor descontado do VR varia conforme a operadora e o tipo de contrato com o estabelecimento.
De acordo com a ABBT, as taxas praticadas atualmente giram entre 3,5% e 4,5%, podendo ser ainda maiores quando consideradas taxas adicionais, como adesão e antecipação de recebíveis.
Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), as taxas totais podem chegar a 15%, impactando diretamente o preço dos alimentos para o consumidor final.
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Como funciona o desconto de vale-refeição?
Quando um trabalhador utiliza o VR, o estabelecimento comercial precisa pagar uma taxa de desconto (MDR) sobre o valor recebido. O processo funciona da seguinte forma:
- A venda é realizada no restaurante, supermercado ou bar;
- A operadora da maquininha recolhe a taxa definida;
- A porcentagem é distribuída entre empresa de benefícios, banco emissor e bandeira.
Em arranjos fechados, como Alelo e Ticket, a empresa de benefícios determina a taxa. Já nos arranjos abertos, como Caju e Flash, o MDR é definido pela bandeira e o emissor, assim como ocorre nos pagamentos com cartões convencionais.
Pode descontar VR com atestado CLT?
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o vale-refeição é um benefício oferecido ao trabalhador, e seu fornecimento está condicionado às normas de convenção coletiva ou acordos específicos.
Em situações de afastamento justificado, como mediante atestado médico, a empresa não pode descontar o VR, a menos que haja previsão explícita em contrato ou em instrumento coletivo.
Como calcular VR na folha de pagamento?
O cálculo do VR na folha de pagamento depende do modelo adotado pela empresa:
- Integralmente pago pelo empregador: O trabalhador não sofre desconto no salário.
- Com coparticipação: O colaborador arca com um percentual do benefício. A empresa realiza o desconto direto na folha de pagamento, respeitando o limite estipulado no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
O PAT permite desconto de até 20% do valor do benefício. Assim, se o VR mensal for de R$ 600, o desconto máximo autorizado será de R$ 120.
Redução do prazo de pagamento de lojistas
Outro ponto relevante da proposta é a redução do prazo de repasse dos valores das vendas realizadas com VR e VA, de 30 dias para apenas dois.
Hoje, contratos com órgãos públicos, por exemplo, preveem pagamento às operadoras apenas após 30 dias do crédito ao trabalhador, com respaldo do Tribunal de Contas da União (TCU).
Caso o novo prazo seja implementado, empresas de benefícios afirmam que seu fluxo de caixa será impactado.
Há preocupação de que a mudança sem período de transição possa levar muitas empresas menores à falência.
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Crise do preço dos alimentos intensificou pressão
A pressão por mudanças no setor aumentou após denúncias da Abras, que afirmou que as taxas elevadas sobre o VR e o VA contribuem para o aumento do preço final dos alimentos.
A associação propôs que o governo federal assuma a gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), depositando diretamente os valores nas contas dos trabalhadores, sem a atuação de intermediários.
Segundo a Abras, essa medida poderia gerar uma economia de R$ 10 bilhões anuais em taxas, o que ajudaria a conter a inflação dos alimentos.
Divisão dentro do governo
A proposta, no entanto, divide o governo. O Ministério do Trabalho é contra o repasse direto aos trabalhadores, defendendo a manutenção do objetivo original do PAT, que é assegurar a alimentação adequada do trabalhador.
Já a equipe econômica vê a ideia como positiva para reduzir custos e aumentar a eficiência do sistema, mas reconhece que seria necessário alterar a legislação vigente, o que exigiria apoio do Congresso.
O Banco Central, por sua vez, indicou que não pretende regular o mercado de VR e VA, considerando-o fora do seu escopo de atuação prioritária.
O que esperar dos próximos passos?
A proposta de limitar a taxa de desconto de VR e VA e de acelerar o pagamento aos estabelecimentos visa combater o aumento do custo dos alimentos e ampliar o poder de compra dos trabalhadores.
No entanto, a resistência de empresas do setor e as divergências internas no governo mostram que a implementação não será simples.
A expectativa é que o tema ganhe ainda mais força até o Dia do Trabalhador, com possíveis anúncios que poderão redefinir o funcionamento do mercado de benefícios no Brasil.
