O governo federal lança, nesta sexta-feira (21), um novo modelo de empréstimo consignado para CLT, que permite que trabalhadores do setor privado com carteira assinada acessem crédito com novas condições.
O diferencial dessa modalidade é a possibilidade de utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, o que pode impactar as taxas de juros.
Denominado “Crédito do Trabalhador”, o programa também inclui empregados rurais, domésticos e trabalhadores de Microempreendedores Individuais (MEIs).
De acordo com o Ministério do Trabalho, a previsão é que cerca de 47 milhões de trabalhadores possam ser beneficiados.
No entanto, a regulamentação do uso do FGTS como garantia ainda precisa passar pela análise do Conselho Curador do FGTS, com previsão de oficialização até o dia 15 de junho.
Como funciona o empréstimo consignado CLT?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador, garantindo juros mais baixos devido ao menor risco de inadimplência.
Com essa nova medida, o trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em casos de demissão sem justa causa.
A expectativa do governo é que essa garantia reduza as taxas de juros em até 40%.
Os trabalhadores interessados poderão solicitar o crédito diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Ainda, as informações dos trabalhadores cadastrados no eSocial serão disponibilizadas para os bancos que operam com essa modalidade, facilitando a concessão do crédito.
Quem trabalha de CLT pode fazer empréstimo consignado?
Sim, todos os trabalhadores com carteira assinada podem contratar essa modalidade de crédito, desde que estejam vinculados ao regime do FGTS.
A nova regra também contempla trabalhadores domésticos e empregados rurais.
Para contratar, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelos bancos, como um tempo mínimo de vínculo empregatício, a depender das exigências da instituição financeira escolhida.
Os bancos devem oferecer propostas em até 24 horas após a solicitação do crédito.
Como vai ser o consignado para o CLT?
O funcionamento do empréstimo será similar ao modelo tradicional de consignado, mas com a adição da garantia do FGTS.
Os valores serão descontados diretamente na folha de pagamento e, em caso de demissão sem justa causa, o saldo do FGTS poderá ser utilizado para cobrir a dívida.
Os trabalhadores que já possuem um empréstimo consignado ativo poderão migrar para essa nova modalidade a partir de 25 de abril, o que pode trazer condições mais vantajosas. A portabilidade entre bancos será permitida a partir de 6 de junho.
Leia também:
Qual o valor do consignado CLT?
O valor disponível para cada trabalhador dependerá de alguns fatores, como a margem consignável (parte do salário que pode ser comprometida com o pagamento das parcelas), o saldo no FGTS e a política de crédito do banco escolhido.
Atualmente, a legislação permite que até 35% do salário do trabalhador seja comprometido com dívidas consignadas, sendo 5% desse total exclusivo para despesas com cartão de crédito consignado.
Com a nova medida, o trabalhador também terá a opção de oferecer parte do FGTS como garantia, o que pode ampliar o limite de crédito disponível.
Como solicitar o empréstimo?
O processo de solicitação será simples e totalmente digital, podendo ser feito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Confira o passo a passo:
- Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital);
- Verifique sua elegibilidade para o empréstimo consignado;
- Escolha uma das instituições financeiras que oferecem a modalidade;
- Solicite o crédito diretamente pelo aplicativo;
- Aguarde a análise e a proposta do banco, que deve ocorrer em até 24 horas;
- Caso aceite a proposta, o valor será liberado diretamente na conta informada.
Benefícios e riscos do novo modelo de crédito
A principal vantagem desse novo modelo é a redução das taxas de juros, tornando o crédito mais acessível para milhões de trabalhadores.
Além disso, o desconto direto em folha reduz o risco de inadimplência e facilita o pagamento.
No entanto, especialistas alertam para a necessidade de planejamento financeiro antes de contratar o crédito.
O uso do FGTS como garantia significa que, em caso de demissão sem justa causa, os valores poderão ser utilizados para quitar a dívida, reduzindo a reserva financeira do trabalhador para momentos de emergência.
Leia também: Gestor financeiro: um guia completo para o profissional do futuro
Conclusão
A nova modalidade de empréstimo consignado com garantia do FGTS chega como uma opção vantajosa para os trabalhadores CLT, permitindo acesso a crédito mais barato e com condições facilitadas.
No entanto, é fundamental avaliar a real necessidade do empréstimo e suas consequências no longo prazo.
Com a regulamentação definitiva prevista para junho, o programa promete um impacto significativo no mercado de crédito, beneficiando milhões de trabalhadores que precisam de condições financeiras mais acessíveis.
