Lei estabelece regras para a utilização de smartphones na educação básica, com foco na proibição dos celulares nas escolas. Aparelhos só serão permitidos em atividades pedagógicas ou em casos excepcionais, como os de alunos com deficiência que necessitam de tecnologia assistiva.
Entre esta segunda-feira (27) e a 1ª semana de fevereiro, a maior parte das escolas públicas e das particulares no Brasil iniciará o ano letivo de 2025. No caso das instituições que ainda permitiam o uso do celular em sala de aula, será o início de uma “nova era”: os aparelhos serão vetados durante as aulas.
Cada escola poderá definir, em seu regimento interno, regras para o uso de celulares nos intervalos.
A lei que estabelece essa proibição de celulares nas escolas abarca todas as turmas de educação básica (ou seja, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
Em quais momentos o uso de celulares será proibido?
O uso de smartphones é amplamente debatido em relação aos impactos no desempenho acadêmico, no desenvolvimento cognitivo e na saúde mental de crianças e adolescentes.
De acordo com a lei, o uso de celulares será proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares.
Em algumas escolas e redes de ensino, por decisões locais, essa limitação já estava valendo em 2024.
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Há exceções na proibição de celulares nas escolas?
Sim. A nova lei até permite que estudantes portem celulares nas escolas, desde que o uso fique restrito a situações excepcionais, como emergências e necessidades de saúde. A utilização dos aparelhos também é aceita quando está relacionada:
- a fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
- à inclusão e à acessibilidade de estudantes com deficiência;
- ao atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
Qual o motivo da implementação da lei?
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones.
De acordo com o relatório de 2022, alunos que passaram mais de cinco horas por dia conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática em comparação àqueles que usaram os dispositivos por até uma hora.
No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, um índice muito superior à média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).
Além disso, Vieira destacou que o uso excessivo de redes sociais está relacionado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre os jovens.
Quando a medida entra em vigor?
Sancionada pelo presidente Lula em 13 de janeiro, a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares e dispositivos pessoais nas escolas, passa a valer em fevereiro, com o início do ano letivo.
A medida tem como principal objetivo promover um ambiente mais saudável para o aprendizado, reduzindo distrações e protegendo o bem-estar físico e mental dos estudantes.
Aprovada com base no PL 4.932/2024, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a lei proíbe o uso de dispositivos eletrônicos portáteis durante as aulas e nos intervalos, aplicando-se a todas as instituições de ensino básico.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto no Senado, ressaltou que experiências internacionais comprovam os benefícios da restrição, contribuindo para a melhora do desempenho acadêmico, o fortalecimento da disciplina escolar e a prevenção do bullying.
Países como França, Espanha, Itália e Dinamarca já implementaram regulamentações semelhantes.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a medida se baseia em pesquisas que indicam que o uso excessivo de celulares compromete o aprendizado, além de estar associado ao aumento de casos de cyberbullying e transtornos de saúde mental entre os jovens.
De que forma será realizada a fiscalização? Onde os celulares serão guardados?
A fiscalização do cumprimento da lei será de responsabilidade das próprias escolas, que terão a liberdade de definir métodos adequados de monitoramento. É esperado que cada instituição adote estratégias específicas, dependendo de sua estrutura e do número de alunos.
Além disso, a fiscalização pode envolver desde a supervisão direta dos professores nas salas de aula até a implementação de sistemas mais tecnológicos, como aplicativos que bloqueiam o uso de smartphones durante o período letivo.
O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas, caixas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e da decisão de cada escola.
As escolas serão incentivadas a fornecer alternativas seguras e práticas para o armazenamento dos celulares, garantindo que os alunos não precisem carregá-los durante as aulas e evitando que eles se tornem uma distração.
Além disso, os alunos que precisarem dos dispositivos para fins pedagógicos ou em situações excepcionais, como emergências, terão acesso aos aparelhos de acordo com as orientações dos professores.
Quais serão as consequências para os alunos que não seguirem a regra?
As consequências para os alunos que não seguirem a regra também deverão ser definidas pelas próprias instituições de ensino.
É importante que as escolas deixem claro, por meio de comunicados e regimentos internos, como os alunos serão orientados e as possíveis sanções que poderão ser aplicadas.
Dessa forma, tanto os alunos quanto os responsáveis terão clareza sobre as expectativas e as consequências em caso de descumprimento.
O ministro Camilo Santana destacou que a ideia principal é permitir o uso apenas para fins pedagógicos, evitando o uso individual fora das disciplinas escolares.
Estratégias para implementação e adaptação
Para garantir que a medida seja efetiva, as escolas também podem promover campanhas de conscientização sobre os impactos negativos do uso excessivo de smartphones no aprendizado e na saúde mental dos alunos.
Programas educativos podem ser implementados para ajudar a comunidade escolar a entender os benefícios da redução do uso de dispositivos durante o horário escolar.
As escolas podem ainda incentivar os alunos a utilizarem a tecnologia de forma responsável, mostrando como os dispositivos podem ser aliados no processo de aprendizagem quando usados de forma controlada e sob orientação.
