O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem sido uma alternativa para os trabalhadores acessarem parte de seus recursos anualmente.
Recentemente, o governo brasileiro anunciou o fim do bloqueio que impedia o saque do saldo total do FGTS para aqueles que optaram por essa modalidade.
Anteriormente, os trabalhadores que aderiam ao saque-aniversário precisavam aguardar dois anos para acessar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa.
Com a nova medida, essa restrição foi eliminada, permitindo que os trabalhadores tenham acesso imediato aos seus recursos, independentemente do motivo da rescisão contratual.
Como funciona um saque aniversário?
O saque-aniversário, criado pela Lei 13.932/19, permite que os trabalhadores retirem anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
Essa porcentagem varia de acordo com o saldo total das contas do FGTS, e pode ser consultada no aplicativo do FGTS, e possui uma parcela adicional. A adesão a essa modalidade é opcional.
O saque-aniversário do FGTS é uma alternativa ao saque-rescisão. No entanto, em caso de demissão sem justa causa, ele não poderá sacar o valor integral da conta, apenas a multa rescisória.
Já no saque-rescisão, modalidade padrão do FGTS, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque total da conta, incluindo a multa rescisória, quando aplicável.
Para quem opta pelo saque-aniversário, o valor fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário, com um prazo de 60 dias para retirada. A adesão ao saque aniversário pode ser feita pelo aplicativo FGTS.
Como optar pelo saque-aniversário?
Para aderir a essa modalidade, é necessário acessar o aplicativo ou o site oficial do FGTS e realizar a opção pelo saque-aniversário.
Com a recente mudança, além de poder sacar uma parcela anualmente, o trabalhador também poderá, em caso de demissão sem justa causa, retirar o saldo remanescente sem a necessidade de cumprir o período de carência anteriormente exigido.
Essa alteração visa proporcionar maior flexibilidade e segurança financeira aos trabalhadores, especialmente em momentos de instabilidade econômica.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a antiga regra era considerada uma “crueldade” com o trabalhador, pois mais de 8 milhões de pessoas estavam com seus saldos retidos devido à adesão ao saque-aniversário.
Com a nova medida, espera-se que os trabalhadores possam utilizar seus recursos de forma mais eficiente, seja para quitar dívidas, investir ou atender a outras necessidades pessoais.
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Qual é o valor do saque-aniversário?
O cálculo do saque-aniversário é feito com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre o total dos saldos das contas do trabalhador no FGTS.
Além disso, há uma parcela adicional determinada conforme o saldo disponível. Confira as faixas de alíquotas e parcelas adicionais:
- Até R$ 500,00 – 50%, sem parcela adicional
- De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 – 40%, com parcela adicional de R$ 50,00
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 – 30%, com parcela adicional de R$ 150,00
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 – 20%, com parcela adicional de R$ 650,00
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 – 15%, com parcela adicional de R$ 1.150,00
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 – 10%, com parcela adicional de R$ 1.900,00
- Acima de R$ 20.000,01 – 5%, com parcela adicional de R$ 2.900,00
Fonte: CAIXA ECONÔMICA
Exemplo prático de cálculo
Para entender melhor como funciona o saque-aniversário, veja o exemplo abaixo.
Um trabalhador possui um saldo total de R$ 3.000,00 no FGTS. De acordo com a tabela:
- Faixa de saldo: entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00
- Alíquota aplicável: 30%
- Parcela adicional: R$ 150,00
Cálculo:
- 30% de R$ 3.000,00 = R$ 900,00
- Soma da parcela adicional: R$ 900,00 + R$ 150,00 = R$ 1.050,00
Nesse caso, o trabalhador poderá sacar R$ 1.050,00 no saque-aniversário.
Informações adicionais
- O cálculo considera o saldo total disponível nas contas ativas e inativas do FGTS.
- Se o saque não for realizado dentro do prazo estipulado, o valor retorna automaticamente ao saldo do FGTS.
- O aplicativo e o site do FGTS disponibilizam o cálculo exato para consulta.
O saque-aniversário permite que o trabalhador utilize parte de seus recursos de forma planejada.
Calendário de 2025 do saque-aniversário do FGTS
| Mês de aniversário do trabalhador | Período para saque 2025 |
| Janeiro | 2 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025 |
| fevereiro | 3 de fevereiro de 2025 a 30 de abril de 2025 |
| março | 3 de março de 2025 a 30 de maio de 2025 |
| abril | 1º de abril de 2025 a 30 de junho de 2025 |
| maio | 2 de maio de 2025 a 31 de julho de 2025 |
| junho | 2 de junho de 2025 a 29 de agosto de 2025 |
| julho | 1º de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025 |
| agosto | 1º de agosto de 2025 a 31 de outubro de 2025 |
| setembro | 1º de setembro de 2025 a 28 de novembro de 2025 |
| outubro | 1º de outubro de 2025 a 30 de dezembro de 2025 |
| novembro | 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026 |
| dezembro | 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026 |
Como é que eu faço para pegar o saque de aniversário?
Para ter direito ao Saque-Aniversário, é preciso optar por essa modalidade por meio dos seguintes canais: APP FGTS, Internet Banking CAIXA ou APP CAIXA.
Ao aderir, o trabalhador poderá sacar anualmente um percentual do saldo do FGTS, acrescido de uma parcela adicional.
Quais são as regras para o saque-aniversário do FGTS?
É fundamental observar que alguns requisitos determinam quem pode antecipar o saque-aniversário, como:
- Não possuir restrições no CPF;
- Ter saldo disponível na conta vinculada do FGTS;
- Estar inscrito na modalidade de saque-aniversário.
Além disso, o valor mínimo para contratação da antecipação é de R$ 500,00 no total, com cada período tendo um mínimo de R$ 200,00. Essas condições permanecem inalteradas para o ano de 2025.
Saiba também:
Qual a desvantagem de fazer o saque-aniversário?
A maior desvantagem é a perda do direito ao saque-rescisão, uma garantia financeira importante em caso de demissão sem justa causa.
Isso pode tornar o período de desemprego ainda mais desafiador, justamente quando o acesso a recursos é fundamental.
É importante ressaltar que, apesar da flexibilização atual, há discussões em andamento sobre o futuro do saque-aniversário. Há uma discussão sobre a continuidade dessa modalidade. Portanto, os trabalhadores devem manter-se informados sobre possíveis mudanças na legislação que possam impactar o acesso aos recursos do FGTS.
