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Legislação Trabalhista

O que são normas regulamentadoras? Entenda a importância e saiba quantas existem

As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de obrigações, direitos e deveres

19/05/2025
18:50

Legislação Trabalhista

Fatores de risco psicossociais no GRO: empresas devem se preparar para nova regra a partir de 26 de maio

Empregadores brasileiros devem redobrar a atenção para a inclusão dos fatores de

13/05/2025
17:20

Legislação Trabalhista

Supermercados apostam no contrato de trabalho por hora para atrair jovens em busca de flexibilidade

Supermercados defendem o contrato de trabalho por hora como alternativa para atrair

13/05/2025
14:26

Legislação Trabalhista

Aviso prévio: saiba quais são as regras, direitos e deveres

O aviso prévio é a comunicação obrigatória da rescisão do contrato de

07/05/2025
17:24

Legislação Trabalhista

Como funciona a hora extra? Passo a passo e dúvidas frequentes

Hora extra é o tempo trabalhado além da jornada regular. Por lei,

30/04/2025
12:45

Legislação Trabalhista

Pejotização: novas regras do STF impactam trabalhadores PJ

A pejotização é a prática de contratar profissionais como pessoas jurídicas (PJs),

25/04/2025
10:15

Legislação Trabalhista

Desenquadramento do MEI: agora é possível fazer até 3 pedidos por ano

A nova funcionalidade de desenquadramento do MEI no Simei permite até três

24/04/2025
10:04

Legislação Trabalhista

Trabalho aos domingos: nova portaria gera críticas de lojistas que a veem como retrocesso

Lojistas criticam como retrocesso nova portaria sobre o trabalho aos domingos, que

22/04/2025
16:00

Legislação Trabalhista

Ministro do Trabalho propõe adiamento da vigência da NR-1 sobre os riscos psicossociais

A atualização da NR-1, introduzida pela Portaria 1.419/24 do MTE, estabelece novas

16/04/2025
11:16

Legislação Trabalhista

Empréstimo Consignado para CLT: como solicitar os valores liberados a partir desta Sexta-feira

O empréstimo consignado para CLT é uma modalidade de crédito exclusiva para

21/03/2025
11:53

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