Check list de rotinas do Departamento Pessoal

Os itens abaixo, são os casos mais frequentes
de esquecimento na rotina do Depto. Pessoal. Faça uma revisão de todos os
itens a fim de certificar-se de que tudo está em ordem.

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO:

• Implantação do Programa de Prevenção de
  Riscos Ambientais – NR 9;
• Implantação do Programa de Controle Médico
  de Saúde Ocupacional – NR 7;
• Validade dos extintores de incêndio;
• Manutenção dos hidrantes;
• Elaboração do Mapa de Riscos Ambientais pela
  CIPA;
• SIPAT (Semana Interna de Prevenção de
  Acidentes do Trabalho);
• Composição da CIPA, de acordo com a
  quantidade de empregados x grau de risco;
• Validade do Relatório de Inspeção de
  caldeiras, compressores, etc.;
• Inspeção Prévia de funcionamento do
  estabelecimento;
• CIPA – término de gestão e reeleição
  (edital de convocação com 45 dias de antecedência ao término);
• Laudo Técnico Ambiental, expedido por médico
  do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, contendo informações
  sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva que diminua a
  intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação
  sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo (art. 58, Lei nº
  8213/91, alterada pela MP nº 1.523/96 e reedições posteriores; e aprovada
  pela Lei nº 9.528, 10/12/97, DOU de 11/12/97;
• Perfil profissiográfico, entrega na ocasião
  do desligamento do empregado (art. 58, Lei nº 8213/91, alterada pela MP nº
  1.523/96 e reedições posteriores);
• Outros.

SENAI:

• Certificado da Escola Senai (Decreto nº
  31.546, de 06/10/52);
• Quantidade de menores aprendizes
  (proporcionalidade);
• Outros.

VALE TRANSPORTE:

• Concessão do VT (municipal, intermunicipal,
  metrô e trem);
• Termo de compromisso e informação sobre
  endereço residencial e meio de transporte, firmado pelo empregado usuário
  do VT, renovado a cada ano (art. 7º, § 1º, Decreto nº 95.247/87);
• Outros.

CRECHES:

• Vencimento do contrato com creche (distrital,
  pública ou privada, pela própria empresa, regime comunitário, SESI, SESC,
  LBA ou entidades sindicais);
• Outros.

PREVIDÊNCIA SOCIAL:

• Manutenção das vacinações periódicas
  (Cartão da Criança), durante o primeiro ano de vida da criança;
• Fixação da cópia da GPS, relativo ao mês
  de competência anterior, no quadro de horário de trabalho, durante o prazo
  de um mês (prazo alterado pelo Decreto nº 1.843, de 25/03/96 – antes era
  de 6 meses);
• Envio da cópia da GRPS, devidamente quitada,
  ao sindicato profissional, até o dia 10 de cada mês subsequente ao de
  competência;
• Outros.

TRABALHISTA:

• Treinamento/cursos: Empresas com mais de 100
  empregados, deverão manter programas especiais de incentivos e aperfeiçoamento
  profissional da mão-de-obra (art. 390C, da CLT – Lei nº 9.799/99);
• Deficientes físicos – Empresas com 100 ou
  mais empregados estão obrigadas a preencher de 2 a 5% de seus cargos com
  beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora
  de deficiência habilitada (Lei nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº
  3.298/99);
• Vencimento de exames médicos – Renovação
  periódica;
• Acordo Coletivo de Compensação de Horas
  Semanais para menores (renovação a cada 2 anos);
• Quadro de Horário de Trabalho (modelo único
  para menores e adultos);
• Quadro que trata da proteção de menores
  (fixado em local visível e de grande circulação);
• Cartão Externo (Office-Boy; Vendedores
  Externos; Motoristas; etc);
• Atualização das fichas de registro de
  empregados ou livro;
• Atualização das CTPS de empregados;
• Outros.

IMPOSTO DE RENDA:

• Declaração de dependentes para Imposto de
  Renda (admissão, alteração e no mês de janeiro de cada ano);
• Manutenção da PAT (Programa de Alimentação
  do Trabalhador) da empresa tomadora e das empresas
• fornecedoras (cozinha industrial, refeições
  transportadas, administração de cozinha industrial, cesta de alimentos,
  ticket alimentação, etc);
• Outros.

CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO:

• Observar exigências do Acordo ou Convenção
  Coletiva;
• Outros.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO:

• Observar a legislação pertinente junto ao
  setor fiscal.

OBSERVAÇÕES GERAIS:

• Sindicato – Contribuições: Observar os
  prazos determinados pelos sindicatos, quanto ao recolhimento da Contribuição
  Confederativa, Mensalidades de Associados e Contribuições Assistenciais
  previstas nos Acordos/Convenções Coletivas da categoria profissional,
  inclusive da categoria diferenciada;
• Senai – Contribuição Adicional: As indústrias,
  empresas de comunicação, transportes e pesca, com mais de 500 empregados,
  devem recolher mensalmente a Contribuição Adicional do SENAI. O
  recolhimento é calculado com base em 0,2% sobre o valor total das remunerações
  mensais pagas aos empregados e recolhe-se diretamente ao SENAI ou Banco do
  Brasil em guia própria. Havendo convênio SENAI/Empresa a contribuição
  poderá ser reduzida pela metade.

Fonte: http://www.sato.adm.br/DP/lembretes__check_sua_rotina.htm